INVENTÁRIO DE IMÓVEL

 

Um inventário de imóvel é o processo legal necessário para transferir a propriedade de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Esse procedimento é indispensável quando um imóvel faz parte do patrimônio deixado por um ente querido, e entender como ele funciona é essencial para evitar complicações futuras. Abaixo, exploramos os principais aspectos que envolvem o inventário de imóveis e como lidar com esse processo.

O que é o inventário?

O inventário é um procedimento jurídico pelo qual se identifica e distribui o patrimônio deixado por alguém que faleceu. Isso inclui bens móveis, imóveis, contas bancárias, dívidas e outros direitos. No caso de imóveis, o inventário permite que o bem seja formalmente transmitido aos herdeiros, garantindo a regularidade jurídica da posse e da titularidade.

Existem dois tipos de inventário no Brasil: o inventário judicial e o inventário extrajudicial.

Inventário Judicial

O inventário judicial ocorre quando há litígio entre os herdeiros ou menores de idade envolvidos. Nesse caso, o processo é conduzido perante um juiz, que avaliará a divisão dos bens conforme as leis de sucessão e as especificidades do caso. O inventário judicial tende a ser mais demorado e custoso, dado o envolvimento da justiça e a necessidade de audiências e pareceres técnicos.

Quando optar pelo inventário judicial?

• Quando há disputa entre os herdeiros;
• Quando existem herdeiros menores de idade ou incapazes;
• Quando o falecido deixou um testamento;
• Quando há discordância sobre a partilha dos bens.

Inventário Extrajudicial

O inventário extrajudicial é uma alternativa mais rápida e menos onerosa, possível quando todos os herdeiros são maiores e capazes, e não há litígios entre eles. Esse tipo de inventário é realizado em cartório, sem a necessidade de envolver o Judiciário. Para isso, é indispensável a contratação de um advogado para acompanhar o processo e a concordância unânime dos herdeiros em relação à divisão dos bens.

Vantagens do inventário extrajudicial:

• Menor duração, pois dispensa trâmites judiciais;
• Custos menores comparados ao judicial;
• Maior flexibilidade de horários no cartório.

Passo a passo do inventário de imóvel

1. Escolha de um advogado: No Brasil, é obrigatório que os herdeiros sejam assistidos por um advogado durante o processo de inventário, seja ele judicial ou extrajudicial. O advogado será responsável por guiar os herdeiros durante as etapas, redigir os documentos necessários e garantir que tudo esteja de acordo com a lei.

2. Nomeação do inventariante: O inventariante é a pessoa que será responsável por administrar os bens do falecido até a conclusão do processo de inventário. Geralmente, é um dos herdeiros ou uma pessoa de confiança da família.

3. Avaliação dos bens: Para que os bens sejam devidamente distribuídos, é necessário que se faça uma avaliação dos imóveis e de outros bens. Isso pode ser feito por um perito judicial ou, em casos de inventário extrajudicial, com base nos valores de mercado e documentos como o IPTU ou escritura.

4. Pagamento de impostos: No Brasil, há o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que deve ser pago para que a transferência do imóvel seja legalizada. A alíquota varia conforme o estado, mas geralmente fica entre 2% e 8% do valor do bem.

5. Homologação da partilha: Após a avaliação e o pagamento dos impostos, o juiz (no caso do inventário judicial) ou o tabelião (no caso do extrajudicial) homologará a partilha dos bens. Somente após essa homologação é que os imóveis podem ser registrados em nome dos herdeiros.

6. Registro em cartório: O último passo para a regularização do imóvel é o registro em cartório. A escritura ou formal de partilha deve ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis, onde a transferência da titularidade será formalizada.

Duração do inventário

O tempo que o inventário pode levar varia bastante. Um inventário judicial pode demorar meses ou até anos, dependendo da complexidade do caso, do número de herdeiros e da quantidade de bens a serem inventariados. Já o extrajudicial costuma ser bem mais rápido, podendo ser concluído em poucos meses, desde que não haja complicações.

Consequências de não fazer o inventário

Deixar de realizar o inventário tem várias implicações legais e financeiras. Sem o inventário, os herdeiros não podem vender, alugar ou mesmo reformar o imóvel de maneira legal. Além disso, a falta de regularização pode resultar em multas e juros sobre o ITCMD. É importante destacar que o prazo para iniciar o inventário é de 60 dias após o falecimento, sob pena de multa em muitos estados.

Conclusão

O inventário de imóvel, apesar de ser um processo burocrático, é fundamental para garantir que o bem seja transferido de forma legal e regularizada para os herdeiros. Optar pelo caminho certo, seja judicial ou extrajudicial, e contar com a orientação de um advogado especializado pode fazer toda a diferença para agilizar e simplificar o processo.